Declaração de Herdeiros

Declaração com identificação dos herdeiros legítimos do falecido.

1 Dados do Requerente (quem solicita)

Nome completo *

Email *

Telefone / Telemóvel *

NIF (Número de Identificação Fiscal) *

Cartão de Cidadão *

Data de nascimento *

2 Morada do Requerente

Morada (rua, número, andar) *

Código Postal *

Localidade / Lugar *

3 Dados do Falecido

Nome completo do falecido *

Cartão de Cidadão / BI do falecido *

NIF do falecido

Data de nascimento do falecido *

Data do óbito *

Última morada do falecido *

Estado civil do falecido à data da morte *

Existe testamento? *

4 Lista de Herdeiros

Número total de herdeiros *

Lista detalhada dos herdeiros *

5 Relação do Requerente

Qual a sua relação com o falecido? *

6 Documentos a anexar

Cópia do CC do requerente

Certidão de Óbito

Obrigatória para emitir a declaração.

Testamento (se aplicável)

Aviso importante

A Declaração de Herdeiros tem valor legal. A omissão ou indicação falsa de herdeiros constitui crime, nos termos da lei. Pode ser necessário apresentar Certidão de Óbito e outros documentos comprovativos.

Li e aceito a Política de Privacidade e autorizo o uso dos meus dados pessoais para dar resposta a este pedido. *

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