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Junta de Freguesia Sousela

Transparência Ativa

Acesso à informação administrativa (Lei n.º 26/2016)

Última atualização:

A Junta de Freguesia de Sousela cumpre o dever de transparência administrativa previsto na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, disponibilizando publicamente a informação relevante sobre a sua organização, atividade e gestão financeira.

1. Órgãos e dirigentes

2. Documentos de gestão

São publicados regularmente:

  • Plano e Orçamento — aprovado anualmente pela Assembleia.
  • Relatório de Atividades e Contas — apresentado anualmente.
  • Mapa de Pessoal — atualizado conforme alterações.
  • Regulamentos internos — todos os em vigor.

Estes documentos podem ser consultados na secção Documentos, filtrando por tipo "Plano e Orçamento", "Relatório de Contas" ou "Regulamento".

3. Contratação pública

A contratação pública desta Junta é integralmente publicada no Portal Base, em cumprimento do Código dos Contratos Públicos. Consulte em:

4. Reuniões e atas

As ordens de trabalho e atas das reuniões públicas do Executivo e da Assembleia de Freguesia estão disponíveis na área de Documentos, organizadas por mandato e ano.

5. Apoios e subsídios atribuídos

Em cumprimento da Lei n.º 64/2013, são publicados os apoios financeiros e materiais atribuídos a entidades privadas. Disponíveis na secção de Avisos e Editais.

6. Recrutamento

Concursos para admissão de pessoal e procedimentos concursais são publicados na secção de avisos e, quando obrigatório, em Diário da República e no Portal BEP.

7. Direito de acesso à informação

Nos termos da Lei n.º 26/2016, qualquer cidadão tem o direito de aceder a documentos administrativos. Pode apresentar um requerimento por:

Em caso de indeferimento ou ausência de resposta no prazo legal de 10 dias úteis, pode recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

8. Horário de atendimento

  • Segunda-feira: 18h00 – 20h30
  • Sábado: 09h30 – 12h00