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A Junta de Freguesia de Sousela respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Junta de Freguesia de Sousela
Estrada Santa Maria de Sousela, n.º 603, 4620-469 Sousela
NIF: 507927117
E-mail: geral@jf-sousela.pt
Telefone: 919 619 015
1.1. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
Nos termos do artigo 37.º do RGPD, a Junta de Freguesia designou um Encarregado de Proteção de Dados, que poderá contactar para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais:
Diogo Aires
E-mail: secretaria@jf-sousela.pt
2. Que dados recolhemos
Quando interage com este sítio web podemos recolher os seguintes dados:
- Formulário de contacto: nome, e-mail, telefone (opcional), assunto e mensagem.
- Pedidos de serviços online: dados de identificação e específicos do serviço solicitado.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas (apenas se aceitou cookies estatísticos).
3. Finalidades e fundamento jurídico
| Finalidade | Fundamento (art.º 6.º RGPD) | Prazo |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de contacto | Diligências pré-contratuais / interesse legítimo | 2 anos |
| Processar pedidos de serviços | Execução de funções de interesse público | Conforme tabela de conservação documental |
| Estatísticas de utilização | Consentimento | 12 meses |
4. Quem tem acesso aos seus dados
Os seus dados são tratados apenas pelos trabalhadores e eleitos da Junta de Freguesia de Sousela autorizados para o efeito. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros. Pontualmente, podemos partilhar dados com:
- Autoridades públicas — quando legalmente obrigatório (ex: tribunais, AT).
- Subcontratantes — alojamento web (dominios.pt, em Portugal) e serviços de proteção antispam (Cloudflare).
5. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento"), quando aplicável;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Oposição ao tratamento;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento prévio.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de geral@jf-sousela.pt ou pelos meios indicados na página de Contactos.
6. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º · 1200-651 Lisboa
Telefone: 213 928 400 · E-mail: geral@cnpd.pt
Site: www.cnpd.pt
7. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição. Designadamente:
- Transmissão de dados cifrada por HTTPS (TLS);
- Headers de segurança HTTP (HSTS, CSP, X-Frame-Options);
- Proteção CAPTCHA e honeypot contra spam automatizado;
- Backups regulares com retenção limitada;
- Acesso ao painel administrativo limitado a utilizadores autorizados.
8. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou de funcionamento do sítio web. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com data de última atualização indicada no topo.